2 - Projeto de Lei nº 319 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 322 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1817 de 23 de dezembro de 2013.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 340 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Programa Orçamento na Escola – PROESC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 208 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2793
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INSTITUI o apoio comunitário “Família na Escola” nas unidades de ensino da Rede municipal de Educação.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 240 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3182
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INSTITUI o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 267 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 3519
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do Nova Cidade - AMCBBNC.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 274 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 3526
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Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 275 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 3527
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DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 277 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3529
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INSTITUI o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 279 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 3614
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS EM SUAS LATERAIS EM TAMANHO LEGÍVEL, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 286 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 3665
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Dispõe sobre o Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 288 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3667
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CONSIDERA de utilidade pública a a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 295 de 2021
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3815
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ALTERA a denominação da quadra Thomé Medeiros de Raposo, localizada na Rua Valério Botelho de Andrade, 50 – bairro: São Francisco, para Quadra Waldemar Soares.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 298 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 4007
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DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da rua 40, localizado na rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 306 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 4050
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ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 1.357 de 08 de julho de 2009 que Cria o Programa Bolsa Universidade, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA
Número de Protocolo: 2519
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Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2934
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DISPÕE sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 256 de 2020
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 1408
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 320
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 120 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1507
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“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 102 de 2021
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 1320
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INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 15 DE ABRIL, DIA EM MEMÓRIA AS VIDAS PERDIDAS PELO COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 177 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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ESTABELECE no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 3a. e 6a. Comissões.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 353 de 2019
Autor: GLÓRIA CARRATTE
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle de insumo pelos clientes.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 33 de 2020
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE
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DISPÕE sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Obs.: Pareceres favoráveis da 3a., 18a. e 20a. Comissões.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei nº 287 de 2020
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 1885
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ALTERA o art. 7º e art. 8 e revoga o art. 8 A, ambos da Lei n° 266, de 30 de novembro de 1994.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 317 de 2020
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 2304
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ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 62 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 642
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ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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