1 - Projeto de Lei nº 132 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1670
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Dispõe para que empresas de grande porte, convertam seus débitos de impostos em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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2 - Projeto de Lei nº 131 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1669
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INSTITUI o Festival Gospel de Arte de Manaus - FEGAM, no calendário oficial de eventos do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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3 - Projeto de Lei nº 130 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1668
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DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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4 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1667
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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5 - Projeto de Lei nº 128 de 2021
Autores: CAIO ANDRÉ, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 1666
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CONSIDERA de utilidade pública a associação civil beneficente GRUPO ESCOTEIRO LA SALLE e estabelece outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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6 - Projeto de Lei nº 127 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1665
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Dispõe sobre a inclusão ao Sistema de Ensino Municipal, do “Mais Creche”, destinado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com crianças de zero a três anos de idade no município de Manaus e da outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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7 - Projeto de Lei nº 124 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 1511
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INSTITUI publicidade de Utilidade Pública para conscientização de questões relacionadas à causa animal, na televisão e espaços públicos destinados a publicidade.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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8 - Projeto de Lei nº 123 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 1510
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade às empresas responsáveis pelos serviços de entrega (delivery) e frete, de distribuir gratuitamente máscaras e álcool em gel aos seus entregadores durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de importância internacional da COVID-19 e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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9 - Projeto de Lei nº 122 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 1509
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PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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10 - Projeto de Lei nº 121 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1508
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Academias de Musculação a afixarem placas, cartazes ou banners sobre o uso de anabolizantes e outros esteroides.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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12 - Projeto de Lei nº 144 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (DIMICRO) e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 10a. Comissões e Discussão Única.
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12 - Projeto de Lei nº 138 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.730, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial – “AUXÍLIO MANAUARA”, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e Discussão Única.
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12 - Projeto de Lei nº 126 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e Discussão Única.
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13 - Projeto de Lei nº 356 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2546
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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14 - Projeto de Lei nº 356 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização e enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
Obs.: 2a. Discussão.
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15 - Projeto de Lei nº 358 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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DECLARA a Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
Obs.: 2a. discussão.
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16 - Projeto de Lei nº 33 de 2020
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE
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DISPÕE sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 001.
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17 - Projeto de Lei nº 12 de 2021
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 19ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 19a. Comissão.
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18 - Projeto de Lei nº 65 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 648
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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