Relatorias (EDUARDO ALFAIA)
Total de Relatorias: 105
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 163 de 2025 | 09/09/2025 | 24/03/2026 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 271 de 2025 | 06/10/2025 | 11/03/2026 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 485 de 2023 | 08/10/2025 | 18/05/2026 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 418 de 2025 | 11/11/2025 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido | |
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 430 de 2025 | 27/11/2025 | 16/03/2026 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |