Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 475
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 62 de 2024 | 05/04/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 87 de 2024 | 08/04/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 30 de 2024 | 19/04/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 59 de 2024 | 19/04/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 176 de 2024 | 19/04/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 191 de 2024 | 13/05/2024 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura | |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 130 de 2024 | 13/05/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 56 de 2024 | 13/05/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 296 de 2023 | 14/05/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 245 de 2024 | 17/05/2024 | PROF.ª JACQUELINE |