Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 527
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 359 de 2026 | 10/08/2026 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 167 de 2026 | 10/08/2026 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 55 de 2026 | 10/08/2026 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 223 de 2026 | 10/08/2026 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 468 de 2026 | 10/08/2026 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 135 de 2026 | 11/08/2026 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 53 de 2026 | 11/08/2026 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 85 de 2026 | 03/06/2026 | 10/06/2026 | PROF.ª JACQUELINE | |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 7 de 2025 | 02/10/2025 | 20/03/2026 | PROF.ª JACQUELINE | Prazo Vencido |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 369 de 2024 | 05/11/2024 | 01/04/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |