|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 25 de 2026
|
08/07/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 27 de 2026
|
08/07/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 36 de 2026
|
08/07/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 44 de 2026
|
08/07/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 37 de 2026
|
03/07/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Veto nº 10 de 2026
|
16/06/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
|
Projeto de Lei nº 382 de 2025
|
12/06/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 157 de 2026
|
03/06/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 53 de 2026
|
03/06/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
|
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Projeto de Lei nº 135 de 2026
|
03/06/2026
|
|
PROF.ª JACQUELINE
|
|
