Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 493
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 85 de 2026 | 03/06/2026 | 10/06/2026 | PROF.ª JACQUELINE | |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 10 de 2026 | 16/06/2026 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 37 de 2026 | 03/07/2026 | PROF.ª JACQUELINE |