Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/112/lei_n_3052_de_24_mai_2023_dom.pdf da norma Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de maio de 2023 (Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de maio de 2023)
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Graças.
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de maio de 2023