Decreto Executivo nº 6.919, de 28 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6919
Ano
2026
Data
28/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a prorrogação do prazo de execução do Plano de Ação nº 09032024- 064693, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202437940002 (Transferência Especial), e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.09.2026, Edição n. 6404, Ano XXVII
Palavras-chave: Emenda Parlamentar Individual, prazo de prorrogação de prazo, Transferência Especial
Publicação: DOM de 28.09.2026, Edição n. 6404, Ano XXVII
Palavras-chave: Emenda Parlamentar Individual, prazo de prorrogação de prazo, Transferência Especial
Observação
Assuntos
- Emenda Parlamentar
- Emendas individuais Projeto de Lei Orçamentária
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Anexos Norma Jurídica