Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3704
Ano
2026
Data
18/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL: 181/2025
Autoria: Ver. Prof. Samuel, Subscrito pelos Vers. Eduardo Alfaia, Eurico Tavares, Jander Lobato, Pai Amado, Paulo Tyrone, Raiff Matos, Raulzinho, Roberto Sabino, Rodinei Ramos, Rodrigo Sá, Rosivaldo Cordovil, Sérgio Baré, Yomara Lins
Publicação: DOM de 18.09.2026, Edição n. 6398, Ano XXVII
Palavras-chave: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, TEA, escolas públicas e privadas, recusa de matrícula, deficiência
Autoria: Ver. Prof. Samuel, Subscrito pelos Vers. Eduardo Alfaia, Eurico Tavares, Jander Lobato, Pai Amado, Paulo Tyrone, Raiff Matos, Raulzinho, Roberto Sabino, Rodinei Ramos, Rodrigo Sá, Rosivaldo Cordovil, Sérgio Baré, Yomara Lins
Publicação: DOM de 18.09.2026, Edição n. 6398, Ano XXVII
Palavras-chave: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, TEA, escolas públicas e privadas, recusa de matrícula, deficiência
Observação
Ver a Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica