Decreto Executivo nº 6.064, de 30 de dezembro de 2024

REGULAMENTA a Lei nº 3.291, de 19 de março de 2024 que autorizou o Poder Executivo Municipal promover campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares administrados pela Prefeitura de Manaus, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 30.12.2024, Edição n. 5978, Ano XXV
Palavras-chave: Poder Executivo Municipal, campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares, sorteios de prêmios, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo Inovação – SEMTEPI, compras, serviços, lojas credenciadas, campanha, cupom, cadastro, urnas, promoção, sorteios, shopping Phelippe Daou, permissionários, portal da Prefeitura de Manaus, meios de comunicação, designação da comissão organizadora da campanha, homologar os sorteios, divulgar os resultados dos sorteios, organizar os eventos de premiação, notificação do consumidor, recebimento do prêmio, orientar os participantes da campanha, contemplados, galeria Espírito Santo, galeria dos Remédios,

Regulamenta a Lei nº 3.291, de 19 de março de 2024