Decreto Executivo nº 6.882, de 16 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6882
Ano
2026
Data
16/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 16.09.2026, Edição n. 6396, Ano XXVII
Palavras-chave: utilidade pública, desapropriação de imóvel, propriedade de SUPERMERCADOS DB LTDA, Projeto de implantação e execução das obras de intervenção viária de interligação entre a Avenida Brasil e a Avenida Coronel Teixeira
Publicação: DOM de 16.09.2026, Edição n. 6396, Ano XXVII
Palavras-chave: utilidade pública, desapropriação de imóvel, propriedade de SUPERMERCADOS DB LTDA, Projeto de implantação e execução das obras de intervenção viária de interligação entre a Avenida Brasil e a Avenida Coronel Teixeira
Observação
Assuntos
- Desapropriação de imóvel
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica