Decreto Executivo nº 6.881, de 14 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6881
Ano
2026
Data
14/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14.09.2026, Edição n. 6394, Ano XXVII
Palavras-chave: utilidade pública, desapropriação de imóvel, registrada sob a matrícula nº 12.173, Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, propriedade de JOÃO DE DEUS GOMES DOS ANJOS, Projeto de Intervenção Viária na Avenida Djalma Batista, Universidade Paulista, UNIP e Aeroclube,
Publicação: DOM de 14.09.2026, Edição n. 6394, Ano XXVII
Palavras-chave: utilidade pública, desapropriação de imóvel, registrada sob a matrícula nº 12.173, Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, propriedade de JOÃO DE DEUS GOMES DOS ANJOS, Projeto de Intervenção Viária na Avenida Djalma Batista, Universidade Paulista, UNIP e Aeroclube,
Observação
Assuntos
- Desapropriação de imóvel
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica