Decreto Executivo nº 6.242, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6242
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
29/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, de que trata a Lei nº 3.378, de 12 de setembro de 2024, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.09.2025, Edição n. 6164, Ano XXVI
Palavras-chave: Regulamenta, Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi
Publicação: DOM de 29.09.2025, Edição n. 6164, Ano XXVI
Palavras-chave: Regulamenta, Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi
Observação
Ver a Lei nº 3.378, de 12 de setembro de 2024
Assuntos
- Transporte Individual Passageiros Veículos Aluguel
- Táxi
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.378, de 12 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica