Lei Ordinária nº 3.597, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3597
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação e concessão do pagamento de jeton para os Membros, Presidente, Secretário e Assessor Técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na forma específica.
Indexação
PL: 737/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 92/2025
Publicação: DOM de 23.12.2025, Edição n. 6221, Ano XXVI
Palavras-chave: jeton, Membros, Presidente, Secretário e Assessor Técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, CMDU
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 92/2025
Publicação: DOM de 23.12.2025, Edição n. 6221, Ano XXVI
Palavras-chave: jeton, Membros, Presidente, Secretário e Assessor Técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, CMDU
Observação
Assuntos
- Jeton
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