Lei Ordinária nº 3.574, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3574
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da Guarda Municipal – disque 153 - na forma que menciona.
Indexação
PL – 41/2025
Autoria: Ver. Gilmar Nascimento
Publicação: DOM de 27.11.2025, Edição n. 6204, Ano XXVI
Palavras-chave: (Guarda Municipal de Manaus - AM, número de emergência da Guarda Municipal – disque 153, estabelecimentos públicos municipais, meios digitais ou impressos)
Autoria: Ver. Gilmar Nascimento
Publicação: DOM de 27.11.2025, Edição n. 6204, Ano XXVI
Palavras-chave: (Guarda Municipal de Manaus - AM, número de emergência da Guarda Municipal – disque 153, estabelecimentos públicos municipais, meios digitais ou impressos)
Observação
Assuntos
- Guarda Municipal
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Anexos Norma Jurídica