Decreto Executivo nº 5.225, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5225
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do exercício de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 13.01.2022, Edição n. 5262, Ano XXIII
Palavras-chave: tributo, lançamento, recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais, Lançamento.
Publicação: DOM de 13.01.2022, Edição n. 5262, Ano XXIII
Palavras-chave: tributo, lançamento, recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais, Lançamento.
Observação
Assuntos
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
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Anexos Norma Jurídica