Lei Ordinária nº 3.350, de 27 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3350

Ano

2024

Data

27/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/06/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Indexação

PL n. 365/2024
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 27.06.2024, Edição n. 5855, Ano XXV
Palavras-chave: servidor público, reajuste salarial, índice salarial, empregados públicos, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, IMMU, índice inflacionário acumulado, incorporação à remuneração do empregado público do IMMU, reajustado por aplicação do índice estabelecido

Ver o art. 3.º da Lei n. 1.743, de 5 de julho de 2013,
Ver o art. 2.º da Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013, vantagem pessoal,
Ver a Lei n. 1.743, de 5 de julho de 2013,
Ver o art. 2.º da Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013,

Observação

Ver o art. 3.º da Lei n. 1.743, de 5 de julho de 2013,
Ver o art. 2.º da Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013, vantagem pessoal,
Ver a Lei n. 1.743, de 5 de julho de 2013,
Ver o art. 2.º da Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013,

Assuntos

  • Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU
  • Reajuste salarial
  • Servidor público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica