Lei Ordinária nº 3.283, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3283
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e estabelece outras providências.
Indexação
PL n. 136/2024
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.03.2024, Edição n. 5782, Ano XXV
Mensagem n. 006/2024
Palavras-chave: Servidor Público, índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município PGM,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.03.2024, Edição n. 5782, Ano XXV
Mensagem n. 006/2024
Palavras-chave: Servidor Público, índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município PGM,
Observação
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica