Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023

INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

PL n. 413/2022
Autoria: Vers. Raiff Matos, Capitão Carpê, Ivo Neto, João Carlos, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Prof. Samuel, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: DOM de 09.10.2023, edição n. 5686, Ano XXIV
Palavras-chave: Campanha de Combate à Erotização Infantil, criança e adolescente, sexualização precoce a prática de exposição prematura de conteúdos, estímulos e comportamentos a indivíduos, maturidade, rede pública municipal de ensino, prevenção, comportamento e aprendizado social de crianças e adolescentes, orientação, ambiente escolar, orientação das famílias, alterações comportamentais e sociais de crianças e adolescentes, divulgação, publicidade ou veiculação da Campanha, alerta aos canais de denúncia ,violação dos direitos humanos, celebrar convênios e parcerias, profissionais com experiência na área e conhecimento técnico da matéria