Lei Ordinária (Promulgada) nº 542, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
542
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 192/2022
Autoria: Vers. Joelson Silva, Dr. Eduardo Assis, João Carlos, Marcel Alexandre, Peixoto, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: e-DOLM de 22.09.2023, edição n. 1883, ano Ano XI
Palavras-chave: prazo, entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior, IES, graduados, colação de grau, órgãos de proteção e defesa do consumidor, fiscalização
Autoria: Vers. Joelson Silva, Dr. Eduardo Assis, João Carlos, Marcel Alexandre, Peixoto, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: e-DOLM de 22.09.2023, edição n. 1883, ano Ano XI
Palavras-chave: prazo, entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior, IES, graduados, colação de grau, órgãos de proteção e defesa do consumidor, fiscalização
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Diploma
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Anexos Norma Jurídica