Lei Ordinária nº 3.078, de 21 de junho de 2023

ALTERA a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

PL n. 320/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 033/2023.
Publicação: DOM de 21.06.2023, edição n. 5610, Ano XXIV
Palavras-chave: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), servidores públicos efetivos, tabela de Vencimentos, classes e referências, vencimentos, Quadro Suplementar, servidores estáveis ou estabilizados, extinção de cargo, desligamento, aposentadoria, Assistente Administrativo, Técnico Municipal I, Especialidade Administrativo, tempo de serviço, estágio probatório, cargos públicos da Área Não Específica, TÉCNICO MUNICIPAL, ADMINISTRATIVO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, CONDUÇÃO DE AUTOS, DESENHISTA, FISCAL DE POSTURA, FISCALIZAÇÃO, FOTOGRAFIA, GUARDA MUNICIPAL, MESTRE DE OBRAS, OPERADOR DE COMPUTADOR, PROGRAMADOR, PROJETISTA CADISTA, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM ESTRADAS, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SANEAMENTO, TÉCNICO EM SECRETARIADO, TOPOGRAFIA, SEGURANÇA DO TRABALHO, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE TOPOGRAFIA, DIGITADOR, GUARDA MUNICIPAL, INSPETOR DA GUARDA, MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS MOTORISTA DE CARROS PESADOS, OPERADOR DE MÁQUINAS, TELEFONISTA, AGENTE DE DEFESA AMBIENTAL, AGENTE DE INUMAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, CARPINTEIRO ELETRICISTA, JARDINEIRO, LANTERNEIRO, MARCENEIRO, MECÂNICO DE AUTOS, MOTORISTA DE CARROS LEVES, PEDREIRO, PINTOR

Altera Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022