Anexos da Norma Juridica (Decreto Legislativo nº 598, de 05 de abril de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 22 | decreto_legislativo_n_598_de_05_abr_2023_e-dolm.pdf |
Comenda, Medalha de Ouro Cidade de Manaus à senhora Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque.
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