Lei Ordinária nº 2.973, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2973
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei Municipal n. 1.955, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 384/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 1.11.2022, edição n. 5463, ano XXIII
Palavras-chave: servidor público, tempo de doze meses de efetivo exercício no cargo, última promoção funcional do servidor, ingresso do servidor no serviço público, incorporarão à remuneração integral a GPF ou a PF, cargo, servidores sob a égide do Regime de Direito Administrativo (RDA), estrutura da Semef, Secretário, GTF, função de nível superior, nível médio, nível fundamental, chefia imediata
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 1.11.2022, edição n. 5463, ano XXIII
Palavras-chave: servidor público, tempo de doze meses de efetivo exercício no cargo, última promoção funcional do servidor, ingresso do servidor no serviço público, incorporarão à remuneração integral a GPF ou a PF, cargo, servidores sob a égide do Regime de Direito Administrativo (RDA), estrutura da Semef, Secretário, GTF, função de nível superior, nível médio, nível fundamental, chefia imediata
Observação
Altera a Lei n. 1.955, de 29 de dezembro de 2014,
Ver Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003,
Ver Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003,
Assuntos
- Cargo
- Função
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica