Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2966
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 615/2021
Autoria: Ver. João Carlos
Publicação: DOM de 18.10.2022, edição n. 5448, Ano XXIII
Palavras-chave: instalação e o uso de banheiros multigêneros, homem, mulher
Autoria: Ver. João Carlos
Publicação: DOM de 18.10.2022, edição n. 5448, Ano XXIII
Palavras-chave: instalação e o uso de banheiros multigêneros, homem, mulher
Observação
Assuntos
- Banheiros multigêneros
- Homem
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica