Lei Ordinária nº 2.951, de 13 de setembro de 2022

DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus e dá outras
providências.

PL n. 038/2021
Autoria: Ver. Prof. Samuel
Publicação: DOM de 13.09.2022, edição n. 5424, ano XXIII
Palavras-chave: aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre, reciclagem, bueiro, materiais sem comprovação de origem, oriundos de cemitérios, empresas públicas, concessionária ou prestadora de serviços públicos, utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais, placas, adereços, esculturas, portas de túmulos feitos de cobre, bronzes, cemitérios, tampas de bueiros, tampas de poços de visitas, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre e alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia, cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet