Lei Ordinária nº 2.946, de 02 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2946
Ano
2022
Data
02/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Diário Oficial Municipal Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 331/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 02.09.2022, edição n. 5420, ano XXIII
Palavras-chave: Diário Oficial Municipal Eletrônico no município de Manaus, estrutura do Executivo Municipal, Administração Pública Direta e Indireta, rede mundial de computadores (internet), em sítio oficial exclusivo, sistema de fácil acesso ao público, órgãos de controle, sem a utilização de senhas ou cadastramento, transparência e publicidade, atos administrativos, portarias, decretos, leis, avisos, notificações, licitações e comunicados em geral dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, publicação eletrônica, publicação oficial, data da publicação, legislação especial, autenticidade e integridade asseguradas por certificado digital proveniente de Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil), publicação obrigatória na Imprensa Oficial do Estado ou da União também devem ser publicados no Diário Oficial do Município, publicação oficial de caráter educativo, informativo e de orientação social, cadernos, divulgação dos atos publicados
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 02.09.2022, edição n. 5420, ano XXIII
Palavras-chave: Diário Oficial Municipal Eletrônico no município de Manaus, estrutura do Executivo Municipal, Administração Pública Direta e Indireta, rede mundial de computadores (internet), em sítio oficial exclusivo, sistema de fácil acesso ao público, órgãos de controle, sem a utilização de senhas ou cadastramento, transparência e publicidade, atos administrativos, portarias, decretos, leis, avisos, notificações, licitações e comunicados em geral dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, publicação eletrônica, publicação oficial, data da publicação, legislação especial, autenticidade e integridade asseguradas por certificado digital proveniente de Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil), publicação obrigatória na Imprensa Oficial do Estado ou da União também devem ser publicados no Diário Oficial do Município, publicação oficial de caráter educativo, informativo e de orientação social, cadernos, divulgação dos atos publicados
Observação
Assuntos
- Diário Oficial Municipal Eletrônico
- Estrutura do Executivo Municipal
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Anexos Norma Jurídica