Lei Ordinária nº 2.408, de 16 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2408
Ano
2019
Data
16/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.292, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 353/2018
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 16.01.2019, edição n. 4518, ano XX.
Palavras-chave: Transporte, Mototáxi, Permissão por mototaxista autônomo, proprietário de veículo, ex-permissionário do serviço de mototáxi local,
cadastrar como motorista auxiliar, transferência da permissão.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 16.01.2019, edição n. 4518, ano XX.
Palavras-chave: Transporte, Mototáxi, Permissão por mototaxista autônomo, proprietário de veículo, ex-permissionário do serviço de mototáxi local,
cadastrar como motorista auxiliar, transferência da permissão.
Observação
Assuntos
- Mototáxi
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica