Lei Ordinária nº 2.854, de 03 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2854
Ano
2022
Data
03/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e estabelece outras providências.
Indexação
PL n. 018/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 03.03.2022, edição n. 5295, ano XXIII
Palavras-chave: Servidor público, Procuradoria-Geral do Município – PGM, índices de reajuste
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 03.03.2022, edição n. 5295, ano XXIII
Palavras-chave: Servidor público, Procuradoria-Geral do Município – PGM, índices de reajuste
Observação
Ver art. 37, inciso XI, da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006,
Ver Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010.
Ver Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010.
Assuntos
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Reajuste salarial
- Salário
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica