Lei Ordinária nº 801, de 20 de junho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
1963
Data
20/06/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1963
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ISENTA do Imposto Predial e taxas anexas o Posto Obstétrico Santana e dá outras providencias.
Indexação
PL n. 010/1963
Autoria: Executivo Municipal
DOE de 27.06.1963, edição n. 20.096
isenção de imposto, taxas, Imposto Predial, Posto Obstétrico, Santana, Avenida Epaminondas n.º 54, desta Cidade.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria: Executivo Municipal
DOE de 27.06.1963, edição n. 20.096
isenção de imposto, taxas, Imposto Predial, Posto Obstétrico, Santana, Avenida Epaminondas n.º 54, desta Cidade.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Assuntos
- Imposto
- Isenção fiscal
- Taxa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica