Lei Ordinária (Promulgada) nº 302, de 27 de março de 2012

ALTERA o art. 10-B da Lei Municipal n.º 01, de 18.11.1992, alterada pela Lei n.º 240, de 23.06.2010, e dá outras providências. (* Altera a nomenclatura do cargo de Diretor para Procurador Chefe do Centro de Estudos e Divulgação da Procuradoria Geral da CMM.)

PL n. 031/2012
AUTORIA: Mesa Diretora
DELIBERAÇÃO: 13.03.2012
PUBLICAÇÃO: Lei nº 302 de 27.03.2012 – D.O.M. 29.03.2012 (Ano XIII, Edição 2899).
* Republicada no D.O.M. 04.04.2012 (Ano XIII, Edição 2903).
PALAVRA-CHAVE: Centro de Estudos e Divulgação, Procurador Geral, Colégio de Procuradores, Procurador Chefe do Centro de Estudos e Divulgação, Diretor do Centro de Estudos e Divulgação da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus, Servidor Público, Cargos, Carreira, Incorporação

SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Mário Frota (14.03.2012). Na reunião do dia 14.03.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Luiz Alberto Carijó (14.03.2012). Na reunião do dia 14.03.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Verª. Socorro Sampaio (19.03.2012). Na reunião do dia 19.03.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.03.2012 o Plenário acatou os pareceres da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 27.03.2012 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e promulgada.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 30.03.2012 (Pág. ).
PROMULGADO(conforme inteligência do caput do art. 48 c/c o inciso IV do art. 51 da CF/88, aplicando à espécie o princípio da simetria com o centro).
Lei nº 302 de 27.03.2012 – D.O.M. 29.03.2012 (Ano XIII, Edição 2899).
* Republicada no D.O.M. 04.04.2012 (Ano XIII, Edição 2903).