Lei Ordinária nº 1.882, de 13 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1882
Ano
2014
Data
13/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2014
Veículo de Publicação
DOM N. 3.431, Ano XV
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de financiamento externo com Organismo Multilateral de Crédito até o valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares) para a execução do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus – PROEMEM.
Indexação
PL n. 182/2014
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 13.06.2014, edição n. 3431, ano XV.
Palavras-chave: Operação de crédito, operação de financiamento externo, PROEMEM.
Alterada pela Lei n. 2852 de 03.03.2022. Publicada no DOM de 03.03.2022, edição n. 5295, ano XXIII.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 13.06.2014, edição n. 3431, ano XV.
Palavras-chave: Operação de crédito, operação de financiamento externo, PROEMEM.
Alterada pela Lei n. 2852 de 03.03.2022. Publicada no DOM de 03.03.2022, edição n. 5295, ano XXIII.
Observação
Alterada pela Lei n. 2852 de 03.03.2022. Publicada no DOM de 03.03.2022, edição n. 5295, ano XXIII.
Assuntos
- Crédito
- Crédito especial
- Financiamento
- Operação de credito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.852, de 03 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica