Lei Ordinária nº 1.224, de 01 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1224
Ano
2008
Data
01/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2008
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
14/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA parcela da pontuação da Produtividade Fiscal aos vencimentos dos servidores que especifica.
Indexação
PL – 048/2008 Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, n. 1.933, 03.04.2008
Palavras-chave: servidor público, SEMEF, Fiscais de Tributos Municipais - FTM, Auditores Fiscais de Tributos Municipais - AFTM, produtividade fiscal, vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais - FTM e Auditores Fiscais de Tributos Municipais – AFTM, da Secretaria Municipal de Finanças Públicas,
Ver Lei n° 349, de 1° de julho de 1996,
Ver Lei n° 765, de 18 de maio de 2004,
Publicação: DOM, n. 1.933, 03.04.2008
Palavras-chave: servidor público, SEMEF, Fiscais de Tributos Municipais - FTM, Auditores Fiscais de Tributos Municipais - AFTM, produtividade fiscal, vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais - FTM e Auditores Fiscais de Tributos Municipais – AFTM, da Secretaria Municipal de Finanças Públicas,
Ver Lei n° 349, de 1° de julho de 1996,
Ver Lei n° 765, de 18 de maio de 2004,
Observação
Ver Lei n° 349, de 1° de julho de 1996,
Ver Lei n° 765, de 18 de maio de 2004,
Revogada pela Lei n. 2.273, de 14.12.2017, publicada no DOM de 14.12.2017 – Edição n. 4.264, Ano XVIII
Ver Lei n° 765, de 18 de maio de 2004,
Revogada pela Lei n. 2.273, de 14.12.2017, publicada no DOM de 14.12.2017 – Edição n. 4.264, Ano XVIII
Assuntos
- Leis revogadas
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.273, de 14 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica