Lei Ordinária nº 1.728, de 14 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1728
Ano
2013
Data
14/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3167, Ano XIV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do Município de Manaus, às pessoas que especifica.
Indexação
PL n. 216/2010
Autoria: Ver. Mitoso
Publicação: DOM n. 3167, de 14 de maio de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: prioridade na tramitação de processos administrativos, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoa com deficiência física ou mental, pessoa com doença grave ou incapacitante.
Autoria: Ver. Mitoso
Publicação: DOM n. 3167, de 14 de maio de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: prioridade na tramitação de processos administrativos, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoa com deficiência física ou mental, pessoa com doença grave ou incapacitante.
Observação
Alterada pela Lei n. 3194, de 08.11.2023. Publicada no DOM, de 08.11.2023 – Edição n. 5702, Ano XXIV.
Assuntos
- Processos Administrativos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.194, de 08 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica