Lei Ordinária nº 1.092, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1092
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2007
Veículo de Publicação
DOM n. 1632 ano VIII
Data Fim Vigência
14/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA e revoga dispositivos da Lei nº 349, de 1º de julho de 1996, modificada pela Lei Promulgada nº 082 de 01 de outubro de 2002 e pela Lei nº 765, de 18 de maio de 2004.
Indexação
PLS - 003/2006 CCJR ao PL 273/2006
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 03.01.2007, edição n. 1632, ano VIII.
Palavras Chave: Tributo, Estrutura do Executivo Municipal, SEMEF, Servidor público.
Revogada pela Lei n. 2.273, de 14.12.2017. Publicada no DOM de 14.12.2017, edição n. 4.264, ano XVIII.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 03.01.2007, edição n. 1632, ano VIII.
Palavras Chave: Tributo, Estrutura do Executivo Municipal, SEMEF, Servidor público.
Revogada pela Lei n. 2.273, de 14.12.2017. Publicada no DOM de 14.12.2017, edição n. 4.264, ano XVIII.
Observação
Lei REVOGADA
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
- Servidor público
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.273, de 14 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica