Lei Ordinária nº 855, de 14 de julho de 2005

ALTERA os dispositivos da Lei nº 665. de 23 de julho de 2002, que REGULAMENTA o parcelamento do solo urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.

PL n. 183/2005
AUTORIA: Executivo Municipal
MENSAGEM Nº: 029/2005 – 30.06.2005
DELIBERAÇÃO: 05.07.2005
Publicação: Lei nº 855 de 14.07.2005 – D.O.M. 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI. - Ver Lei nº 665, de 23 de julho de 2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Palavras Chaves: Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Loteamento, Registro imobiliário, Código de Obras e Edificações.

SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. José Ricardo (05.07.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (05.07.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 05.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 06.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 5ª Comissão.
Na 5ª COMAGRI – RELATOR: Ver. Fabrício Lima (06.07.2005). Na reunião do dia 07.07.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.07.2005 o Plenário acatou o parecer da 5ª Comissão, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 08.07.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 08.07.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 11.07.2005 (Pág. 25).
Foi à sanção. (OF. Nº 062/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 13.07.2005).
APROVADO
Lei nº 855 de 14.07.2005 – D.O.M. 18.07.2005
Ver Lei nº 665, de 23 de julho de 2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.