Lei Ordinária nº 1.389, de 26 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
2009
Data
26/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2009
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no município de Manaus; proíbe o uso de celular e obriga a instalação de câmeras. Consumidor, Comércio, Segurança
Indexação
PLS - 003/2009 Autoria: CCJR
PLS - 356/2009 Autoria: CCJR
PLS - 362/2009 Autoria: Ver. Homero de Miranda Leão, Ver. Leonel Feitoza
Publicação: DOM, n. 2.338, 30.11.2009
Palavras-chave: consumidor, comércio, segurança, agências bancárias e instituições financeiras, instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares, proíbe o uso de celular e obriga a instalação de câmeras, Painel Eletrônico, monitoramento câmeras.
Alterada pelas Leis:
Lei n. 351, de 16.12.2013. Publicada no DOLM de 16.12.2013 – Edição n. 093, Ano I.
Lei n. 1469, de 21.06.2010. Publicada no DOM de 22.06.2010 – Edição n. 2470, Ano XI
PLS - 356/2009 Autoria: CCJR
PLS - 362/2009 Autoria: Ver. Homero de Miranda Leão, Ver. Leonel Feitoza
Publicação: DOM, n. 2.338, 30.11.2009
Palavras-chave: consumidor, comércio, segurança, agências bancárias e instituições financeiras, instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares, proíbe o uso de celular e obriga a instalação de câmeras, Painel Eletrônico, monitoramento câmeras.
Alterada pelas Leis:
Lei n. 351, de 16.12.2013. Publicada no DOLM de 16.12.2013 – Edição n. 093, Ano I.
Lei n. 1469, de 21.06.2010. Publicada no DOM de 22.06.2010 – Edição n. 2470, Ano XI
Observação
Alterada pelas Leis:
Lei n. 351, de 16.12.2013. Publicada no DOLM de 16.12.2013 – Edição n. 093, Ano I.
Lei n. 1469, de 21.06.2010. Publicada no DOM de 22.06.2010 – Edição n. 2470, Ano XI
Lei n. 351, de 16.12.2013. Publicada no DOLM de 16.12.2013 – Edição n. 093, Ano I.
Lei n. 1469, de 21.06.2010. Publicada no DOM de 22.06.2010 – Edição n. 2470, Ano XI
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.469, de 21 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 351, de 16 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica