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Lei Ordinária nº 2.822, de 16 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2822

Ano

2021

Data

16/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/2021

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Ementa

ALTERA a Lei n. 2.672, de 9 de setembro de 2020.

Indexação

PL n. 591/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 16/12/2021, edição n. 5244, ano XXII
Palavras-chaves: Medidas de proteção e segurança, saúde, elevadores, álcool em gel, Covid-19

Observação

Assuntos

  • Covid-19
  • Saúde
  • Álcool em gel

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.672, de 09 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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