Lei Ordinária nº 2.816, de 01 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2816

Ano

2021

Data

01/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/12/2021

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

DISPÕE sobre a organização do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE) e dá outras providências.

Indexação

PL n. 624/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 01/12/2021, edição n. 5234, ano XXII
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), debater, avaliar, monitorar a implementação das diretrizes da Política Municipal de Governança e Gestão Estratégica, Conselho Municipal de Gestão Estratégica, política orçamentária, financeira, qualidade do gasto, sustentabilidade fiscal do Município, auxiliar nas decisões de projetos estratégicos de tecnologia de informação, simplificação administrativa, modernização da gestão pública, integração dos serviços públicos, monitorar e avaliar o desempenho, a concepção, a implementação e os resultados das políticas públicas, membros natos, titulares ou suplentes, jeton, reuniões do colegiado, representantes de organizações, entidades de classe, segmentos da sociedade local, Gestão de Resultados, quebra de confiança, Presidente, Vice-Presidente de Assuntos Estratégicos, Vice-Presidente para Assuntos Administrativos, Secretário-Geral, Secretário Executivo, membros natos, titulares do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Controladoria-Geral do Município (CGM), suplentes, Secretário do Conselho, membros natos, titulares ou suplentes, jeton, Presidente do CMGE, colegiado, Presidente do Conselho Municipal de Gestão Estratégica, Vice-Presidente de Assuntos Estratégicos, Vice-Presidente para Assuntos Administrativos, Secretário-Geral, Secretário Executivo, Secretário do Conselho, remuneração, Subsecretário, Gestão Estratégica, Gestão de Resultados

Observação

Assuntos

  • Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE)
  • Estrutura do Executivo Municipal

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Anexos Norma Jurídica