Lei Ordinária nº 181, de 30 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
181
Ano
1993
Data
30/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1993
Veículo de Publicação
DOE N. 27.692 ano XCIX
Data Fim Vigência
29/12/2006
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA a Legislação Tributária relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dispondo de maneira mais favorável ao contribuinte.
Indexação
PL N. 025/1993
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 30.04.1993, edição n. 27.692, ano XCIX
Palavras-chave: Tributo, Legislação Tributária relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, valor venal dos imóveis não-edificados (terrenos), declarado para efeito de lançamento do imposto, construção de muros e calçadas no Sítio Histórico da Cidade de Manaus,
Revogada pela Lei n. 1.091 de 29 de dezembro de 2006. Publicada no DOM de 29.12.2006 – Edição n. 1630, ano VII.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 30.04.1993, edição n. 27.692, ano XCIX
Palavras-chave: Tributo, Legislação Tributária relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, valor venal dos imóveis não-edificados (terrenos), declarado para efeito de lançamento do imposto, construção de muros e calçadas no Sítio Histórico da Cidade de Manaus,
Revogada pela Lei n. 1.091 de 29 de dezembro de 2006. Publicada no DOM de 29.12.2006 – Edição n. 1630, ano VII.
Observação
Revogada pela Lei n. 1.091 de 29 de dezembro de 2006. Publicada no DOM de 29.12.2006 – Edição n. 1630, ano VII.
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica