Lei Ordinária nº 2.084, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2084
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
06/06/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE isenção de tributos municipais às instituições de ensino vinculadas ao Programa Bolsa Idiomas e estabelece outras providências.
Indexação
PL n. 400/2015
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3800, de 30 de dezembro de 2015
Palavras-chave: Isenção, Tributos municipais, Instituição de ensino, Programa Bolsa Idiomas, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Verificação de Funcionamento Regular.
Revoga a Lei n. 1.735, de 6 de junho de 2013. Publicada no DOM n. 3182, de 6 de junho de 2013.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3800, de 30 de dezembro de 2015
Palavras-chave: Isenção, Tributos municipais, Instituição de ensino, Programa Bolsa Idiomas, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Verificação de Funcionamento Regular.
Revoga a Lei n. 1.735, de 6 de junho de 2013. Publicada no DOM n. 3182, de 6 de junho de 2013.
Observação
Revoga a Lei n. 1.735, de 6 de junho de 2013. Publicada no DOM n. 3182, de 6 de junho de 2013.
Assuntos
- Benefício
- Educação
- Estabelecimento de ensino
- Imposto
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Isenção fiscal
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.735, de 06 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica