Lei Ordinária nº 1.209, de 31 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1209
Ano
2007
Data
31/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.871, ano VIII
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 237/2007 - Mensagem não encontrada
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.12.2007, edição n. 1.871, Ano VIII
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Procuradoria Geral do Município, Procuradoria de Pessoal, Procuradoria Trabalhista, Justiça Especializada do Trabalho, Procurador do Município, Procurador-Chefe, Secretaria das Procuradorias Especializadas, simbologia CAD -1.
Altera a Lei n. 1.015/2006.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.12.2007, edição n. 1.871, Ano VIII
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Procuradoria Geral do Município, Procuradoria de Pessoal, Procuradoria Trabalhista, Justiça Especializada do Trabalho, Procurador do Município, Procurador-Chefe, Secretaria das Procuradorias Especializadas, simbologia CAD -1.
Altera a Lei n. 1.015/2006.
Observação
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Leis Alteradas
- Procuradoria Geral do Município – PGM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica