Lei Ordinária nº 2.246, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2246
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências
Indexação
PL n. 250/2017
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 22.09.2017, edição n. 4213, Ano XVIII
Palavras-chave: Financiamento, Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, PMAT, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, Caixa Econômica Federal, modo pro solvendo, operação de crédito, amortização da dívida, categoria econômica de Despesas de Capital, recursos provenientes do BNDES
Alterada pela Lei n. 2345 de 09 de outubro de 2018. Publicada no DOE de 09.10.2018, Edição n. 4.459, Ano XIX.
Alterada pela Lei n. 2375 de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOE de 11.12.2018, Edição n. 4.496, Ano XIX.
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Ver Lei n. 4.320, de 17.03.1964.
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 22.09.2017, edição n. 4213, Ano XVIII
Palavras-chave: Financiamento, Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, PMAT, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, Caixa Econômica Federal, modo pro solvendo, operação de crédito, amortização da dívida, categoria econômica de Despesas de Capital, recursos provenientes do BNDES
Alterada pela Lei n. 2345 de 09 de outubro de 2018. Publicada no DOE de 09.10.2018, Edição n. 4.459, Ano XIX.
Alterada pela Lei n. 2375 de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOE de 11.12.2018, Edição n. 4.496, Ano XIX.
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Ver Lei n. 4.320, de 17.03.1964.
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Observação
Alterada pela Lei n. 2345 de 09 de outubro de 2018. Publicada no DOE de 09.10.2018, Edição n. 4.459, Ano XIX.
Alterada pela Lei n. 2375 de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOE de 11.12.2018, Edição n. 4.496, Ano XIX.
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Ver Lei n. 4.320, de 17.03.1964.
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Alterada pela Lei n. 2375 de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOE de 11.12.2018, Edição n. 4.496, Ano XIX.
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Ver Lei n. 4.320, de 17.03.1964.
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Assuntos
- Crédito
- Financiamento
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.345, de 09 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.375, de 11 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica