Lei Ordinária nº 2.479, de 11 de julho de 2019

DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 195/2019,
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 11/07/2019, edição n. 4636, ano XX.
Palavras-chave: Servidor Público; Criação de cargos; Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Profissional de Saúde, Especialista em Saúde, Ensino Superior Completo, Auditor do SUS Farmacêutico com Especialização em Análises Clínicas, Auditor do SUS Farmacêutico em Análises Clínicas, Fiscal de Saúde Farmacêutico com Especialização em Análises Clínicas, Especialista em Saúde, Fiscal de Saúde Farmacêutico, Educador Físico, Profissional de Educação Física; Assistente em Saúde, Ensino Médio Completo, Motorista SOS, Assistente em Saúde, Condutor de Ambulância, Trabalhador de Saúde, Especialista em Saúde – Ensino Superior Completo, Arquiteto, Arquiteto e Urbanista, Técnico em Comunicação Social, Comunicador Social, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Carreiras da Semsa, subsídios dos servidores da Semsa, Tabela Financeira do Especialista em Saúde e Assistente em Saúde, AUDITOR DO SUS GERAL, FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO CIVIL, BIOMÉDICO, CIRURGIÃO-DENTISTA ORTODONTISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA, ODONTOPEDIATRA, CIRURGIÃO-DENTISTA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,CIRURGIÃO-DENTISTA, ESTOMATOLOGIA, ENFERMEIRO OBSTETRA, ENFERMEIRO INTENSIVISTA, FARMACÊUTICO, CITOLOGISTA CLÍNICO, ASSISTENTE EM SAÚDE, CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM PATOLOGIA, TÉCNICO EM PRÓTESE, DENTÁRIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM NECROPSIA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, ADMINISTRADOR GERAL, ADVOGADO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ANALISTA DE BANCO DE DADOS, ARQUIVISTA, ARQUITETO E URBANISTA, BIBLIOTECÁRIO, COMUNICADOR SOCIAL, CONTADOR, DESIGNER GRÁFICO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ESTATÍSTICO, GEÓGRAFO, PEDAGOGO, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSISTENTE EM ADMINSTRAÇÃO, CONTRAME, COZINHEIRO FLUVIAL, MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS, MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS, MOTORISTA FLUVIAL, CITOTÉCNICO, DESENHISTA, TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO, ARTESÃO, COZINHEIRO, ASSISTENTE EM SAÚDE, BIOMÉDICO, CIRURGIÃO-DENTISTA GERAL, CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA PROTESISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL, CIRURGIÃO-DENTISTA ORTODONTISTA, CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOPEDIATRA, CIRURGIÃO-DENTISTA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CIRURGIÃO-DENTISTA ESTOMATOLOGISTA, FARMACÊUTICO, FARMACÊUTICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, FARMACÊUTICO CITOLOGISTA CLÍNICO, ASSISTENTE SOCIAL GERAL, ASSISTENTE SOCIAL EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ASSISTENTE SOCIAL EM POLÍTICA E GESTÃO DE SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, AUDITOR DO SUS GERAL, AUDITOR DO SUS ADMINISTRADOR, AUDITOR DO SUS CONTADOR, AUDITOR DO SUS ENFERMEIRO, AUDITOR DO SUS FARMACÊUTICO, AUDITOR DO SUS MÉDICO, AUDITOR DO SUS CIRURGIÃO-DENTISTA, AUDITOR DO SUS ASSISTENTE SOCIAL, BIÓLOGO, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ENFERMEIRO GERAL, ENFERMEIRO EM DMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, ENFERMEIRO EM GERÊNCIA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, ENFERMEIRO EM SAÚDE DA FAMÍLIA, ENFERMEIRO EM SAÚDE PÚBLICA, ENFERMEIRO EPIDEMIOLOGISTA, ENFERMEIRO OBSTETRA, ENFERMEIRO INTENSIVISTA, FISCAL DE SAÚDE GERAL, FISCAL DE SAÚDE BIÓLOGO, FISCAL DE SAÚDE ENFERMEIRO, FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO, FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO SANITARISTA, FISCAL DE SAÚDE FARMACÊUTICO, FISCAL DE SAÚDE FÍSICO, FISCAL DE SAÚDE MÉDICO, FISCAL DE SAÚDE MÉDICO-VETERINÁRIO, FISCAL DE SAÚDE NUTRICIONISTA, FISCAL DE SAÚDE CIRURGIÃO-DENTISTA, FISCAL DE SAÚDE QUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO-VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, TÉCNICO EM HISTOLOGIA, TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA, CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, FISCAL DE SAÚDE, TÉCNICO EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HEMOTERAPIA, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM NECROPSIA, AGENTE DE ZOONOSES, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO RURAL, AGENTE DE ZOONOSES I, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, MAQUEIRO, ADMINISTRADOR GERAL, ADMINISTRADOR HOSPITALAR, ADMINISTRADOR DE LOGÍSTICA E MATERIAIS, ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRADOR EM POLÍTICA E GESTÃO DE SAÚDE, ADMINISTRADOR EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ADVOGADO, ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ANALISTA DE BANCO DE DADOS, ARQUIVISTA, ARQUITETO E URBANISTA, BIBLIOTECÁRIO, COMUNICADOR SOCIAL, CONTADOR, DESIGNER GRÁFICO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ESTATÍSTICO, GEÓGRAFO, SOCIÓLOGO, PEDAGOGO, TECNÓLOGO, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, RÁDIO-OPERADOR, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, CONTRAMESTRE, DIGITADOR, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE TOPOGRAFIA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, COPEIRO, COSTUREIRO, COZINHEIRO FLUVIAL, ELETRICISTA, LAÇADOR, LAVADEIRO, MARCENEIRO, MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS, MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS, MOTORISTA DE AUTOS, MOTORISTA FLUVIAL, VIGIA, VIGILANTE, PINTOR DE PAREDE, PEDREIRO, ROFISSIONAL DE SAÚDE, TRABALHADOR DE SAÚDE

Altera a Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008.
Revogada pela Lei n. 2.601, de 15 de abril de 2020. Publicada no DOM, de 15.04.2020 – n. 4820, Ano XXI.