Lei Ordinária nº 2.333, de 23 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2333
Ano
2018
Data
23/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Indexação
PL n. 162/2018
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 23.07.2018, edição n. 4.405, Ano XIX
Palavras-chave: Financiamento da Caixa Econômica Federal, agente financeiro, garantias, Empréstimo, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), garantia do principal e dos encargos do financiamento, título pro solvendo, receitas, operação de crédito, Créditos Adicionais, amortização do principal, juros e demais encargos
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 23.07.2018, edição n. 4.405, Ano XIX
Palavras-chave: Financiamento da Caixa Econômica Federal, agente financeiro, garantias, Empréstimo, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), garantia do principal e dos encargos do financiamento, título pro solvendo, receitas, operação de crédito, Créditos Adicionais, amortização do principal, juros e demais encargos
Observação
Assuntos
- Financiamento
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.344, de 09 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica