Emenda à Loman nº 79, de 12 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Loman
Número
79
Ano
2012
Data
12/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2012
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ao Título VI – Das Disposições Gerais os artigos 444, 445 e 446 à Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
cargos
funções
Servidor Público
DOM N. 3069,
ANO XIII
PEL – 008/2012
Mesa Diretora da CMM
funções
Servidor Público
DOM N. 3069,
ANO XIII
PEL – 008/2012
Mesa Diretora da CMM
Observação
Declarada inconstitucional pela ADIN n. 0001747-80.2012.8.04.0000 de 19.12.2012
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Loman nº 2, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica