Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2187
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a desafetação e autorização para alienação de bem público imóvel, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 176/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.12.2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Desafetação, Alienação, Bem público imóvel, Rua Cel. Ferreira Sobrinho, Bairro Petrópolis, limites: ao norte: Rua Cel. Ferreira Sobrinho, ao sul: Lote 02 da mesma quadra, a leste: com Maria de Fátima Nogueira Pinto Galiza, oeste: com a Rua Paulino Gomes, registrada no 4.º Ofício, do Cartório de Registro de Imóveis e Protestos de Letras desta Capital, Processo Administrativo n. 2015/2287/2908/00446, da Procuradoria-Geral do Município de Manaus, passeios da Rua Cel. Ferreira Sobrinho, Rua Paulino Gomes,
Ver artigo 47, inciso II, da Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.12.2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Desafetação, Alienação, Bem público imóvel, Rua Cel. Ferreira Sobrinho, Bairro Petrópolis, limites: ao norte: Rua Cel. Ferreira Sobrinho, ao sul: Lote 02 da mesma quadra, a leste: com Maria de Fátima Nogueira Pinto Galiza, oeste: com a Rua Paulino Gomes, registrada no 4.º Ofício, do Cartório de Registro de Imóveis e Protestos de Letras desta Capital, Processo Administrativo n. 2015/2287/2908/00446, da Procuradoria-Geral do Município de Manaus, passeios da Rua Cel. Ferreira Sobrinho, Rua Paulino Gomes,
Ver artigo 47, inciso II, da Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009.
Observação
Ver artigo 47, inciso II, da Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009.
Assuntos
- Alienação
- Desafetação de imóvel
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Anexos Norma Jurídica