Lei Ordinária nº 2.587, de 16 de março de 2020

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

PL n. 036/2020
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 16.03.2020, edição n. 4799, Ano XXI
Palavras-chave: Poder Executivo, contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., garantia da União, Orçamento, Projeto de Requalificação Urbana e Viária na Cidade de Manaus – Requalifica Manaus III, contragarantia à garantia da União, complementadas pelas receitas tributárias, créditos adicionais, amortizações, pagamentos dos encargos, créditos adicionais, dispensada a emissão da nota de empenho, realização das despesas
Ver § 1.º, do art. 60 da Lei Federal n. 4.320, de 1964.
Ver Resolução CMN n. 4.589, de 29 de junho de 2017,
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000
Ver § 1.º do art. 35 da Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.

Ver § 1.º, do art. 60 da Lei Federal n. 4.320, de 1964.
Ver Resolução CMN n. 4.589, de 29 de junho de 2017,
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000
Ver § 1.º do art. 35 da Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.