Lei Ordinária nº 374, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
374
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1996
Veículo de Publicação
DOE n. 28.586 Ano CII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE na isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aos espetáculos artísticos e culturais realizadas no Teatro Amazonas.
Indexação
PL n. 109/1996
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 18.12.1996, edição n. 28.586 Ano CII
Palavras-chave: Impostos, isenção, ISSQN, artísticos, culturais, espetáculos, Teatro Amazonas, teatros municipais, tributos
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 18.12.1996, edição n. 28.586 Ano CII
Palavras-chave: Impostos, isenção, ISSQN, artísticos, culturais, espetáculos, Teatro Amazonas, teatros municipais, tributos
Observação
Assuntos
- Arte
- Imposto
- Isenção fiscal
- Teatro
- Tributo
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Anexos Norma Jurídica