Lei Ordinária nº 346, de 17 de junho de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

346

Ano

1996

Data

17/06/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/06/1996

Veículo de Publicação

DOE edição n. 28.462 Ano CII

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

TORNA obrigatória a instalação de Porta de Segurança nas Agências Bancárias do município de Manaus, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 020/1996
Autoria: Ver. Gilberto Martins
Publicação: DOE de 19.06.1996, edição n. 28.462 Ano CII
Palavras-chave: segurança, agencias bancárias, estabelecimentos comerciais, comércio, bancos, porta

Observação

Assuntos

  • Comércio
  • Estabelecimentos comerciais
  • Segurança

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Anexos Norma Jurídica